Período será de 4 a 31 de janeiro de 2016

FONTE: PMTB

2015-12-15 às 09:40:09) A TBTran – Divisão Municipal de Segurança Pública e Trânsito programou, para o período de 4 a 31 de janeiro de 2016, a vistoria anual das vans de transporte escolar em Telêmaco Borba.

A medida está de acordo com o artigo 136 e os seguintes do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Municipal nº 1106, Decreto Municipal nº 7242 e Resoluções do CONTRAN.

Ao todo deverão ser inspecionadas 31 vans e os respectivos condutores.

REQUISITOS DO VEÍCULO - Serão avaliados na vistoria de van escolar a limpeza interna e externa do veículo; CRLV atualizado, conforme cronograma do DETRAN; limitadores de abertura dos vidros corrediços em 10 centímetros; o registro como veículo de passageiros; pintura de faixa horizontal na cor amarela, com dístico ESCOLAR, em preto.

Será verificado tacógrafo aferido; lanternas; cintos de segurança em número igual a lotação; extintor de incêndio de 4 kg (pó químico seco ou gás carbônico); pneus em bom estado; certificado de vistoria realizado pelo DETRAN e outros requisitos e equipamentos estabelecidos pelo CTB, resoluções do CONTRAN e legislação municipal.

REQUISITOS DO CONDUTOR – Ter idade superior a 21 anos; possuir carteira de CNH na validade, categoria D ou E; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Conforme do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, no art. 230 conduzir o veículo sem a inspeção obrigatória é considerada infração grave, penalidade multa e medida administrativa a retenção do veículo para regularização.

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