No dia 12 deu-se início à sua revisão

FONTE: PMTB

2016-12-21 às 10:10:40) A Prefeitura promoveu no dia 12 de dezembro (segunda-feira), no Auditório Carmem Iolanda Dalécio, na Secretaria Municipal de Educação, a I Audiência Pública dos Planos Integrados em Telêmaco Borba.

O objetivo foi mobilizar a comunidade, informar, debater e analisar o conteúdo dos Planos Integrados – Revisão do Plano Diretor, elaboração do Plano de Mobilidade e do Plano de Arborização Urbana – garantindo a participação da comunidade no reconhecimento da realidade municipal e na contribuição de informações para elaboração do diagnóstico e propostas.

Na abertura do evento foi composta a mesa com os representantes: o prefeito Luiz Carlos Gibson, a engenheira civil e Secretária Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SMPUHMA), Isabelli Adamoviski, o gestor do contrato e engenheiro civil Henrique Haruo (SMPUHMA), a fiscal do contrato e arquiteta e urbanista Valdineia da Cruz (SMPUHMA), a arquiteta e urbanista Ana Cristina Peruzzolo (SMPUHMA).

Participaram ainda os representantes técnicos da FUNPAR – Fundação da Universidade do Paraná: a gerente de projetos especiais Aderlene Lara, o coordenador do Plano Diretor Maurício Maas, representando o coordenador geral dos Planos Integrados, Luis Henrique Fragomeni, e o coordenador do Plano de Arborização Urbana, Márcio Bittencourt.

O prefeito Luiz Carlos Gibson e Aderlene Lara, brevemente comentaram a relevância do Plano Diretor e agradeceram a disponibilidade e interesse dos participantes em contribuir com o desenvolvimento do município.

O consultor Maurício Maas iniciou a segunda parte da audiência abordando os conceitos gerais do planejamento estratégico e territorial, como a política urbana nacional e a legislação que embasa o Plano Diretor, a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Também fez uma explanação sobre parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo e os instrumentos do Estatuto da Cidade relacionados à função social da cidade e da propriedade. Na sequência, fez uma explicação sobre o conteúdo mínimo do Plano Diretor.

A coordenadora do Plano de Mobilidade - PMOB, Anive Soares, discorreu sobre os fundamentos legais do PMOB e o conteúdo mínimo do plano adequado para cidades do porte de Telêmaco Borba, como o estabelecimento de padrões de calçamento, a implantação de mobiliário urbano e o acesso a equipamentos públicos, ressaltando a importância da acessibilidade universal. Por fim, apresentou exemplos de soluções aos problemas já identificados durante a etapa de pesquisas e levantamentos.

O coordenador do Plano de Arborização Urbana, Márcio Bittencourt, explicou os objetivos do plano à plateia, dentre eles o de fornecer à administração municipal um cadastro, diagnóstico e elaboração de um programa de ampliação e requalificação da arborização, e assim, produzir uma análise da situação atual, propondo diretrizes gerais para a arborização de vias e praças públicas. O plano também tem como finalidade mapear as áreas verdes do município, através de geoprocessamento, e elaborar um sistema municipal de áreas verdes, fornecendo subsídios para a criação de legislação específica que possa ser utilizado na manutenção da arborização.

Na terceira parte da audiência, o arquiteto e urbanista Maurício finalizou a apresentação explicando a metodologia, o cronograma, como será realizado o trabalho e como os cidadãos telemacoborbenses podem participar do processo de elaboração: além das audiências, por meio de reuniões e oficinas comunitárias, pelo site da prefeitura, pelo "Espaço dos Planos Integrados", situado na Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. Ressaltou a importância das Reuniões periódicas com o Conselho da Cidade, nas quais várias discussões necessárias para a elaboração dos planos poderão ser aprofundadas. Após a apresentação, foi aberta a palavra à comunidade para debate, discussão e contribuições.

O Plano de Arborização Urbana trouxe muita repercussão, sendo questionado: se a legislação permite a implantação de árvores frutíferas em vias públicas, sobre os danos que as espécies inadequadas trouxeram para as calçadas e fiação elétrica e quais seriam as soluções pertinentes. O coordenador do plano, Márcio Bittencourt, afirmou que árvores frutíferas não são aconselhadas em vias públicas, pois oferece riscos e aumenta o serviço de manutenção e limpeza. Sobre o dano causado pelas árvores, Márcio explicou que a prioridade é de recuperação das árvores, com poda seletiva e melhoria de sua estrutura, e a sua retirada acontece apenas em casos em que a situação fitossanitária exige sua remoção.

Em relação ao Plano de Mobilidade foi indagada a possibilidade de criação de um calçadão para a Avenida Horácio Klabin. Para Anive Soares, é importante uma obra que se transforme em um símbolo e caracterize a cidade de Telêmaco Borba, porém esse projeto deve ser compactuado entre a população, principalmente entre os proprietários de comércios na avenida. Maurício complementou afirmando que esse tema pode ser discutido durante a elaboração do Plano Diretor, propondo um equilíbrio no projeto, como por exemplo a criação de uma via de tráfego lento, porém destacou que é essencial a melhoria da circulação de pedestres na avenida.

Além desses itens, foi proposta a construção de um terminal para a formação de um sistema de integração do transporte coletivo. A coordenadora do Plano de Mobilidade sugeriu a continuidade do sistema de integração a partir de um cartão de transporte, pois esse possibilita mais conexões que um terminal, que ainda implicaria custos de implantação, manutenção e vigilância.          

Em relação ao Plano Diretor Municipal, foi questionada a construção de prédios acima de 4 andares para o incentivo do crescimento vertical do município. Segundo Maas, a verticalização é um tema importante a ser discutida no Plano Diretor, uma vez que se se possui uma boa infraestrutura deve-se utilizá-la ao máximo. Porém existe um limite de adensamento, expresso no zoneamento e nos parâmetros urbanísticos, que estipulam áreas que podem ser verticalizadas e outras que não possuem as mesmas condições.

A questão seguinte se referiu às metas alcançadas e o que pode ser alterado no Plano Diretor de 2005. O coordenador do PDM afirmou que o plano é bastante completo e que levantou uma série de dados importantes, inclusive para a avaliação do instrumento realizada nesse momento. Ressaltou ainda que a lei do plano diretor é muito complexa e, possivelmente, por essa razão muitos projetos não saíram do papel, como a implantação de um sistema de geoprocessamento, que contribuiria para a qualidade da gestão urbana do município. Um dos integrantes da equipe que elaborou o plano diretor vigente ressaltou que muitas das ações realizadas até o momento se referem a implantação da estrutura necessária para o planejamento e gestão territorial.

Houve um questionamento sobre a regularidade das construções realizadas anteriormente à instituição do Plano Diretor. De acordo com Mauricio Maas, o que foi construído antes promulgação do plano está assegurado, desde que siga as normas vigentes; as novas normas são válidas para construções realizadas após a promulgação da lei.

Presentes na audiência pública do Plano Diretor o vereador Maurício de Castro, os futuros secretários da Administração Municipal Dr. Marcio Artur de Matos, Rubens Quintiliano (Obras) e Luis Fernando de Matos, o Nando (Governo), e o presidente do Conselho da Comunidade, Daltro Silveira.

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