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AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS


DIREITOS DO CONSUMIDOR
DIREITOS DO CONSUMIDOR

Procon de Telêmaco Borba alerta aos cuidados durante e pós-compras

 

No Procon de Telêmaco Borba, a maioria das reclamações são sazonais, ou seja, conforme acontece o período de maior fluxo de vendas, como Natal, Dia das Mães, Páscoa, e outras comemorações.  A informação foi dada pelo coordenador do órgão em Telêmaco, Ricardo Morbi.

Algumas orientações se fazem essenciais ao consumidor, explicou, como “estar atento a datas de validade, garantia, cancelamento de compra em caso de insatisfação, além de que se deve sempre guardar a nota fiscal”.

Outra questão essencial é recordar-se do que determina o CDC (Código de Defesa do Consumidor), estabelecendo em 90 dias a garantia para bens duráveis e 30 aos não duráveis. “Tudo o que passa deste prazo é garantia específica dada pelo fabricante”.

O consumidor tem prazo legal de 30 dias, estabelecidos em lei, para o retorno de qualquer produto quando levado à assistência técnica. Caso isso não ocorra, ele tem direito: ou a troca do produto por um novo ou a devolução do valor, ou ainda o abatimento proporcional, no preço. Neste último caso, o exemplo de num automóvel, o ar condicionado não funcione: ai tem-se direito ao abatimento proporcional ao valor do item em si.

Entrevista com Ricardo Morbi, com importantes dicas ao consumidor