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AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS


ECA: Seminário de Revisão das Medidas Educativas
ECA: Seminário de Revisão das Medidas Educativas

É aguardada adesão popular no dia 10, às 19 horas, no anfiteatro da Casa da Cultura

FONTE: PMTB

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2017-04-05 às 08:38:45) A revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está em discussão em todo o país. O encontro que vai tratar desse assunto em Telêmaco Borba será na segunda-feira (10), às 19 horas no anfiteatro da Casa da Cultura, com o I Seminário de Revisão das Medidas Educativas do ECA.

A comunidade está convidada a participar do encontro que vai discutir a possibilidade de mudança das medidas socioeducativas e protetivas no ECA, de acordo com a proposta que tramita em Brasília na Câmara dos Deputados no projeto de lei federal nº 7.197/02.

O Seminário terá a presença do deputado federal Aliel Machado, de consultores jurídicos da Câmara Federal, do prefeito Dr. Marcio Matos e de autoridades locais.

As discussões do debate realizado na Audiência serão incluídos no relatório final da revisão.

O evento é uma realização da Câmara dos Deputados e a organização do vereador Marcos Melo com apoio da Prefeitura de Telêmaco Borba.

 

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