Ele tem âmbito municipal e com metas para os próximos dez anos.

FONTE: PMS

14-10-2014 ás 08:25:11) A Prefeitura Municipal de Sapopema/PR, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresentam o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo (2014 a 2023)  em consonância com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, que é fruto de uma construção coletiva que enfrentou o desafio de envolver várias áreas de governo municipal, representantes de entidades e especialistas na área, além de uma série de debates protagonizados por operadores/atores do Sistema de Garantia de Direitos.

O processo democrático e estratégico de construção do Plano Municipal Decenal de Atendimento Sócio-educativo concentrou-se na intensa e desafiadora construção de um pacto social em torno dos atores envolvidos,  que em alguns momentos transformou-se em árdua tarefa de mobilização, mas com a certeza de que o esforço seria na busca de uma política de atendimento pontual.

Tendo como premissa básica a necessidade de constituir parâmetros mais objetivos e procedimentos mais justos, no desenvolvimento desse Plano de Atendimento, considerar-se-á intersetorialidade e a co-responsabilidade da família, comunidade, estado e Município. Esse mesmo sistema estabelece ainda as competências e responsabilidades dos conselhos de direitos da criança e do adolescente, que devem sempre fundamentar suas decisões em diagnósticos e em diálogo direto com os demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, tais como o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Com a formulação de tais diretrizes e com o compromisso partilhado certamente poderá avançar na política pública voltada á criança e ao adolescente. Em especial criam-se as condições possíveis para que o adolescente em conflito com a lei deixe de ser considerado um problema para ser compreendido como uma prioridade social.

O principal objetivo do Plano é fazer com que a sociedade, deixe de ver o adolescente em conflito com a lei, como um problema social incontrolável, uma ameaça como um futuro transgressor da Lei, e sim encará-lo como um individuo pertencente a uma família ou sociedade  na qual nas maioria das vezes não teve força ou recurso para educá-lo, e a partir desta ideia criar mecanismos eficientes para resgatá-lo e inseri-lo na sociedade.

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