Prefeitura, Poder Judiciário, Sistema Fecomércio, Sesc, Senac estarão nesta parceria

FONTE: PMTB

2017-03-09 às 11:05:37) Acontece nos dias 5 e 6 de maio, em Telêmaco Borba, o Programa Justiça no Bairro; uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, por intermédio da desembargadora doutora Joeci Camargo, em parceria com a Prefeitura, Administração Dr. Márcio Matos, Sistema Fecomércio Sesc Senac, e o SESC Cidadão.

O evento será realizado nas dependências da FATEB - Faculdade de Telêmaco Borba.

"Trata-se de um programa de responsabilidade social, de promoção da cidadania, beneficiando pessoas que não têm acesso aos serviços básicos, garantindo seus direitos fundamentais nas áreas de assistência social, jurídica, saúde, execução de dívida ativa referente ao IPTU, entre outras", explica o prefeito Dr. Márcio.

De acordo com a vice-prefeita e secretária de assistência social Rita Araújo, serão prestados diversos serviços à população, para aqueles que recebem até três salários mínimos.

Na área jurídica: divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento de união estável ou dissolução, DNA, retificação de registro civil, emissão de documentos pessoais (RG), casamento coletivo e laboratório de DNA, neste caso o custo do exame é no valor de R$ 220,00.

CASAMENTO CIVIL COLETIVO

O casamento coletivo, que ocorrerá no dia 6 de maio, no Ginásio de Esportes Furtadão, está com inscrições abertas até o dia 31 de março e devem ser realizadas nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), sendo eles: o CRAS Monte Alegre - no Centro, aos fundos da Casa do Artesão, CRAS Cidade Nova - R. Rio Branco nº 1090, Bairro São João e o CRAS Rio Alegre – R. Mar Vermelho, s/nº, em frente ao Residencial Atlântico.

O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

Para participar deste programa especificamente, o noivo e a noiva não poderão ter renda superior a dois salários mínimos cada.

REQUISITOS PARA O CASAMENTO COLETIVO

Um dos noivos deve apresentar nos CRAS documento com foto (RG), CPF, certidão de nascimento atualizada, comprovante de renda, comprovante de endereço.

O casal deve apresentar no Cartório Civil, a declaração SESC, RG, CPF, duas testemunhas, com RG e CPF, certidão de nascimento/casamento atualizada e comprovante de endereço. Observação: As testemunhas não podem ser os pais dos cônjuges.

NOIVOS MAIORES DE 18 ANOS E SOLTEIROS

Apresentar RG e CPF, comprovante de residência atualizada dos noivos (conta de água ou luz) e certidão de nascimento (atualizada).

NOIVOS MAIORES DE 18 ANOS E DIVORCIADOS

Apresentar RG e CPF, comprovante de residência dos noivos (atualizada) e original, formal de partilha de bens do processo de separação e comprovante de residência atualizada dos noivos (conta de água ou luz).

NOIVOS MENORES DE 18 ANOS E SOLTEIROS

Apresentar RG e CPF, comprovante de residência dos noivos (atualizada), certidão de nascimento atualizada e presença dos pais com identidade original (RG e CPF).

As certidões atualizadas terão um custo, pelo cartório, no valor aproximado de R$ 30,00.

SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

Todas as Secretarias Municipais da Prefeitura estarão, nestes dois dias, dispondo de serviços para atendimento à população, inclusive a confecção de carteira de identidade para alunos das redes municipal e estadual de ensino.

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