O Código de Postura, também a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno são pautas

11-06-2015 às 18:01:16) As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Telêmaco Borba têm tido um clima mais ameno nas últimas semanas, substituindo assim, aquilo que acontecia sobretudo no primeiro ano da nova legislatura, com discursos mais acalorados e muitas vezes o uso de palavras ofensivas até mesmo à honra de autoridades, e por muitas vezes, senão quase que todas, direcionadas ao Executivo.

Não se trata de nenhuma magia, mas sim, dos cuidados que o presidente da Casa, vereador Mário Cesar Marcondes, tem solicitado aos pares, em especial para o não ferimento do regimento interno, devido á falta de decoro parlamentar.

No momento a Câmara está analisando, via Comissão de Justiça e Redação, o Código de Postura, onde nele consta os direitos e deveres dos vereadores. “Já ouvi que irão propor várias emendas. Isso é positivo. Falei a todos de que depois de aprovado, ele tem é que se fazer cumprir”. Marcondes disse que estão sendo vistos os códigos de outros municípios para se aprimorar o formato local.

Outra frente de trabalho na Câmara é a Lei Orgânica do Município. Para esta, o presidente aponta a uma ampla consulta à sociedade organizada, como a OAB, instituições de ensino superior, IFPR, e também o próprio Executivo, para que se tenha um documento de ampla abrangência da população.

Quanto ao Regimento Interno, este vem sendo trabalhado desde o mandato passado, e está quase pronto. “Existe a intenção de limitar certas posturas, para que se prevaleça o bom senso”.

RELACIONAMENTO COM O EXECUTIVO

Mário Cesar avalia como bom e cordial o relacionamento com o Poder Executivo. Particularmente, elogiou a forma amiga e popular do prefeito Luiz Carlos Gibson, inclusive citando que todas as vezes que este foi solicitado, sempre se colocou à disposição, nunca deixando, por exemplo, salvo caso de extrema necessidade, de atender a algum telefone de vereadores. “Quando isso não é possível num determinado momento, sempre retorna o contato”.

Técnica e politicamente, Cesar disse jamais receber pressão do Executivo para qualquer aprovação. Quando há a necessidade, sim, se recorre ao artigo 133, que permite a votação antecipada. “Da base ou não do prefeito, o relacionamento está sendo bom”. Consciente, ele acrescenta: “Se não houver bom relacionamento entre Executivo e Legislativo, acabamos ofendendo a sociedade. São as somas de nossos esforços que trazem os resultados”. Porém, de alguns embates e discussões nas sessões e pontos de vistas divergentes, Cesar lembra: “Existe o freio e o contrapé. Somos fiscalizadores que visam o bem comum”.

DURAÇÃO DAS SESSÕES:

Não é raro, por exemplo, algumas sessões ordinárias serem de curta duração. Essa é uma prerrogativa a que os vereadores têm direito, mas o presidente reconhece, que um tempo maior em discussões da pauta entre eles, enriquece aquilo que está sendo votado.  “O livro em que eles optam por usar da tribuna, sempre está a disposição deles!”

Dentro do regimento interno, reza-se que a palavra livre se encerre às 18:30, tendo a reunião de todas segundas-feiras, início às 17:30. Na palavra livre tratam-se os assuntos diversos, e em geral, que envolvam o município. Nesses momentos são permitidos apartes dos companheiros de mandato legislativo. No segundo, aberto aos vereadores para o uso da tribuna, a explicação pessoal, geralmente são abordadas suas atuações. Esses podem falar de forma pessoal.  

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