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AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS


Leis do orçamento para 2015 já estão na Câmara
Leis do orçamento para 2015 já estão na Câmara

LDO 2015 é encaminhada à Câmara de Vereadores

Fonte: PMTB

 

orçamUma das audiências públicas


A Prefeitura encaminhou semana passada, para a Câmara de Vereadores de Telêmaco Borba, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015.
Conforme o controlador geral do município, Celso Elli Burakovski, foram feitas duas reuniões prévias com os presidentes de bairro, nos dias 7 e 9 de abril e finalmente a audiência pública, dia 11 de abril no CCI (Centro de Convivência do Idoso). 
A receita total para o exercício é R$ 155.182.000,00. Deste valor, R$ 131.646.000,00 serão destinados ao Município (Prefeitura e Câmara) e R$ 23.536.000,00 para o Funprev (Fundo Previdenciário).
Espera-se que até o final de julho a LDO 2015 esteja aprovada para sanção do prefeito Luiz Carlos Gibson.
OBJETIVOS BÁSICOS DA LDO:
> Orientar a elaboração do orçamento
> Elo entre o PPA (Plano Plurianual)/LOA (Lei Orçamentária Anual)
> Definir metas e prioridades (compatíveis com PPA)
> Assegurar o equilíbrio fiscal
APLICAÇÕES
O total de R$ 155,1 milhões será distribuído da seguinte maneira:
Câmara de Vereadores – R$ 6,1 milhões
Secretaria Geral de Gabinete – R$ 5,6 milhões
Gabinete do Vice-prefeito – R$ 187 mil
Procuradoria Geral do Município – R$ 1,2 milhão
Controladoria Geral do Município – R$ 403 mil
Secretaria Municipal de Finanças – R$ 7,9 milhões
Secretaria Municipal de Administração – R$ 9 milhões
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – R$ 24,9 milhões
Secretaria Municipal do Trabalho e Indústria – R$ 4 milhões
Secretaria Municipal de Cultura e Esportes – R$ 5,4 milhões
Secretaria Municipal de Educação – R$ 31 milhões
Secretaria Municipal de Saúde – R$ 23,9 milhões
Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 7,8 milhões
Secretaria Municipal de Planejamento – R$ 2,9 milhões
Reserva de contingência – R$ 1,3 milhão
Funprev – R$ 23,5 milhões
TOTAL – R$ 155,1 milhões

PRINCIPAIS APLICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Construção de 567 metros de galerias de águas pluviais – R$ 985 mil
Confecção de 11.600 m² de asfalto – R$ 2 milhões
Calçamento poliédrico, 28,7 mil m² - R$ 1,5 milhão
Manutenção da Malha Viária Urbana – 105 mil m² - R$ 2,4 milhão
Pavimentação da Via Principal – Projeto de Expansão Urbana – R$ 2,5 milhões
Aquisição de máquinas e equipamentos – R$ 350 mil
Extensão da Rede Elétrica de Iluminação Pública em 560 m² - R$ 706 mil
Expansão do Distrito Industrial em 98.400 m² - R$ 840 mil
Construção e manutenção de ginásios, quadras e ampliação de espaços esportivos – R$ 596 mil
Construção de um campo de futebol – R$ 250 mil
Reforma da Casa da Cultura – R$ 500 mil
Contrapartida para construção do Centro de Eventos – R$ 500 mil
Aquisição de 4,9 mil kits de uniformes escolares para a rede municipal de ensino – R$ 1 milhão
Contratação de professores para hora atividade de 20 para 33% - R$ 340 mil
Aquisição de micro-ônibus com plataforma para transporte de alunos – R$ 150 mil
Manutenção e conservação de prédios das 23 escolas municipais – R$ 350 mil
Reforma da Escola Arthur da Costa e Silva – R$ 400 mil
Ampliação da Escola São Silvestre – R$ 400 mil
Manutenção dos 16 prédios dos CMEIS – R$ 320 mil
Construção e manutenção das UBSs – R$ 835 mil
Aquisição de ambulância – R$ 200 mil
Aquisição de ônibus para a Secretaria de Saúde – R$ 355 mil
IMAGEM
O controlador geral do município Celso Elli Burakovski durante a realização de Audiência sobre a LDO 2015