Administração apresentou proposta para indenização

FONTE: PMTB

2017-09-28 às 10:15:01) Um projeto que apresenta proposta da indenização da Licença Prêmio por Assiduidade (LPA) vem sendo discutida entre as secretárias de Administração, Geral de Gabinete e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Telêmaco Borba (Sindserv).

A Administração Municipal está realizando reuniões para discutir a proposta de projeto de lei que tem como objetivo reduzir o passivo financeiro, que evolui desde 01/11/1993, há 24 anos. Para tanto, propõe uma opção indenizatória para as licenças não concedidas e sem perspectivas de concessão no curto e médio prazo, oferecendo uma alternativa ao processo e gestão das licenças prêmio por assiduidade (LPA), fomentando desta forma a renda familiar do servidor, visto o alto comprometimento da renda familiar, promovendo a injeção de recursos no comércio local neste período recessivo da economia nacional.

Atualmente as licenças são indenizadas, no limite de 50% das verbas fixas, na aposentadoria ou a família recebe em caso de falecimento do titular do direito.

Com a nova proposta o servidor poderá optar por tirar os três meses de licença ou receber 50% em dinheiro. O pagamento será realizado conforme a disponibilidade orçamentária de cada Secretaria.

Para o prefeito Dr. Marcio Matos, a proposta é histórica que vem para reparar os desvios do passado e fazer justiça com os servidores públicos municipais.

A proposta será submetida à apreciação dos servidores municipais em Assembleia do Sindicato dos Servidores que ocorrerá no dia 5 de outubro, às 18 horas na sede do Sindicato Rural, (Rua Vicente Machado,193), e posteriormente encaminhada à Câmara Municipal de Telêmaco Borba.

Estima-se que 1.201 servidores tenham direito a alguma LPA, sendo que 656 são servidores da educação e 228 são da saúde. Aproximadamente R$ 6 milhões serão necessários para a remuneração das licenças.