Programa Liberdade Cidadã tem desempenhado relevante esforço, mas "Semi Liberdade e Cense são emergenciais para a cidade" segundo avalia Cleverson

2016-03-17 às 14:24:02) O programa Liberdade Cidadã em Telêmaco Borba é uma incumbência da Divisão da Proteção Social Especial, e tem como chefe, Cleverson Silva dos Santos (32). Ele é também o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já, a coordenadora do Liberdade é da assistente social, Flávia Bueno da Luz (24).

São atendidos hoje, 54 menores, e a serem inseridos, mais 20. “Nossa expectativa é zerar esse número”, explicou Flávia.  A equipe de trabalho é composta também por Marjorie  Pelik Kempe, como pedagoga, pela psicóloga Katya Litcy Schmidke, por Willian de Oliveira como educador social e Emilly Caroline Zarski – estagiária de Pedagogia.

Em geral o grande dilema é se falar que o Conselho Tutelar ou o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente) têm limitado à sociedade que se torna indefesa frente às infrações cometidas por crianças e adolescentes. Neste sentido, o ECA que fora promulgado em 13 de julho de 1990 pela Lei 8069, em seu artigo 112, determina seis medidas a serem tomadas para menores infratores. Especificamente no Liberdade, duas dessas são efetivadas: Prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida.

AO COMETER INFRAÇÃO O MENOR PODERÁ SER INCLUÍDO EM, OU ENTRE SEIS MEDIDAS

1 - ADVERTÊNCIA: Neste, o adolescente é chamado pela Vara da Infância, onde após a exposição do fato, é também dado a medida. Neste caso há a lavratura de uma ata para o registro da ocorrência, com assinatura da mesma pelas partes.

2 – REPARO DE DANO CAUSADO: Caberá ao infrator, o reparo do que tiver causado, e para isso, será analisado se há condições financeiras em caso de danos materiais.

3 – SERVIÇO PRESTADO Á COMUNIDADE: Mais conhecido como SPC, é o Judiciário que determina essa pena que deve ser cumprida em no máximo seis meses. No caso de Telêmaco, Flávia lembra que no possível isso é feito entre os primeiros três meses. São serviços administrativos, de limpeza ou outros que embora determinados pelo programa, os cumprimentos são monitorados diariamente pelo Judiciário.

4 – LIBERDADE ASSISTIDA: executado pelo Liberdade Cidadã, tem trabalho com a família e um imprescindível acompanhamento da vida escolar do menor implicado. Quanto aos pais: se por ventura esses não fizerem o acompanhamento das medidas aplicadas, adequadamente, podem ser acionados pelo Conselho Tutelar. Duração mínima de seis meses.

5  - SEMI LIBERDADE: local onde o infrator fica durante o dia, com diversas atividades, como cursos profissionalizantes e reforço escolar, e ao final da tarde se dirige ao seu lar.

6 - CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO (CENSE): São enviados a este local os casos graves, em geral ligados a homicídios ou tráfico, onde o implicado fica no máximo três anos.  Em geral fica a questão para aqueles que estão ás vésperas de completar 18, e se terão impunidade: Pode haver o entendimento da justiça e esses ficarem até completar 21 anos.

AGRAVAMENTO DO NÚMERO DE CASOS COM MENORES E NECESSIDADE DO CENSE E SEMI LIBERDADE EM TELÊMACO

O agravamento dos últimos anos que traz grande número de menores envolvidos em infrações, por vezes afronta até mesmo os meios de comunicações quando esses citam crimes, e as autoridades de políticas públicas tentam impor que se adjetivem de infrações. Na análise de Cleverson, não fosse tanta corrupção “talvez as políticas públicas estivessem desenvolvidas de uma melhor forma”, quando foi lembrado pela reportagem do momento atual em Brasília. Ele apelou também às autoridades a quem o Cense e o Semi liberdade dependem para que sejam urgentemente construídos em Telêmaco. No momento, a matéria depende da liberação da Câmara para a doação do terreno para a construção de ambas as sedes. Toda a estrutura e logística foi prometida pelo Estado, cabendo à cidade a doação dos locais ao Governo do Paraná.

Até novembro do ano passado, por números do Poder Judiciário, era de 19 a carência de vagas para menores de Telêmaco para o Cense, onde quando há premente gravidade, esses são enviados à outros municípios. Ocupam este local os casos graves infrações como acima citados. “Nós não podemos culpar o Eca, porque ele coloca as diretrizes. Nós precisamos de estrutura e ai envolve todo o cenário político brasileiro que estamos vivenciando hoje”, finalizou Cleversom.

No decorrer da entrevista ele agradeceu à administração pelo aumento de efetivo nesses setores que dão suporte ao trabalho neste setor. Foi citado também o empenho ao Núcleo de Enfretamento à Violência Intrafamiliar.

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