Trata-se da revisão do Plano Diretor do Município

FONTE: PMTB

2017-05-25 às 09:25:22) No dia 13 de junho será realizada a 2ª Audiência Pública dos Planos Integrados do Município de Telêmaco Borba, compostos pela Revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade e Plano de Arborização Urbana. A Audiência está marcada para as 19 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME).

O município já possui um Plano Diretor, aprovado em 2006, mas deve passar por um processo de revisão, obedecendo a Lei Federal do Estatuto da Cidade e a própria lei do Plano Diretor, que exige uma avaliação aprofundada do instrumento a cada 10 anos. Esse Plano abrange a área urbana e a área rural, definindo a forma de ocupação do território, as necessidades de melhorias em infraestrutura e serviços públicos, beneficiando toda a população do município.

Terá como resultado um plano de ação, prevendo investimentos plurianuais em projetos e ações prioritárias. Também proporá modificações no conjunto de leis que definem diretrizes importantes para a cidade, como por exemplo, o zoneamento de uso e ocupação do solo.

O Plano de Mobilidade tem como objetivo promover a acessibilidade e qualificar as condições urbanas de mobilidade incluindo o transporte não motorizado (pedestres, ciclistas, veículos de propulsão humana e veículos de tração animal), transporte motorizado (coletivo, táxi, escolar, fretamento, individual e privado) e transporte de bens, mercadorias e serviços. Também resulta em plano de ação e legislação pertinente.

Nessa audiência será apresentada uma síntese dos principais problemas identificados como obstáculos para o desenvolvimento territorial de Telêmaco Borba, referentes às temáticas do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade. Também serão apresentadas as potencialidades que poderão ser aproveitadas para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. Em seguida, serão colocadas para debate as propostas – abrangendo questões de ordenamento territorial, mobilidade, desenvolvimento social e econômico, conservação do meio ambiente e gestão pública – serão submetidas ao debate pelos participantes da audiência.

Assim, as propostas poderão ser complementadas ou modificadas a partir das contribuições realizadas pela população.

Esse processo teve início em dezembro de 2016, e o material já produzido até o momento pode ser acessado no sítio de internet de endereço: http://www.telemacoborba.pr.gov.br/plano_diretor.php.

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