Um lado defende o não benefício a detentores de cargo politico e o outro, a isonomia

18-06-2015 às 19:09:55) Um projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Telêmaco Borba está dando o que falar, especialmente pelos lados antagônicos das posições entre os vereadores, a respeito.

O Refis – Programa de Recuperação Fiscal, tem por objetivo trazer aos cofres da prefeitura, o pagamento por parte de pessoas físicas e jurídicas que estejam em débito com o tesouro municipal, e dá a esses, benefícios fiscais. As dívidas são de IPTU e ISS.

A questão é, por exemplo, que estão entre as empresas em débito, também a do atual prefeito, e que, os discursos na Casa de Leis, dão conta de que a matéria veio para que haja benefício próprio a esse. Pelo que consta, a relação pode conter também, vereadores e até secretários municipais.

Luiz Carlos Gibson, falou ao site Oberekando, que sua consciência está tranquila e que o projeto vem em benefício a quem de fato, dentro daquilo que é de direito, pede a renegociação de seus débitos e que haja incentivo a isso. Segundo ele, devido à crise que afeta o país, a palavra da moda, iniciada pela presidente da República, é a renegociação das dívidas. Ele afirma, porém: “Em momento algum é proposto esse projeto de Lei para benefício próprio, como alguns estão falando! Quem me conhece sabe que não preciso agir dessa forma. Tanto eu, como muitos outros empresários, temos prudência”.

O prefeito comentou também que dentro daquilo que tem direito, por ser pagador de impostos, não apenas em Telêmaco, mas em outros municípios onde suas empresas têm atuação, esperou uma negociação dos débitos, gerada pela alta carga tributária imposta.

“Quando eu entrei na prefeitura, foi por um desígnio de Deus, e jamais para obter benefícios próprios”.

A POSIÇÃO DOS VEREADORES

O projeto, que passou pelas comissões e tem causado grande discussão em plenário, tem emenda proposta por alguns vereadores, entre eles Rubens Benck.

O vereador Rubens Benck, como advogado com longos anos de atuação, declarou que é favorável ao Refis, e que não pode se utilizar dele o prefeito, o vice, vereadores e agentes políticos em atuação. A posição, segundo ele, é pela legalidade. Caso seja sem a emenda, ele entende legislar-se em causa própria. “Discordo do vereador que disse que o prefeito é cidadão comum (nesse caso) e pode usufruir do Refis. Ele mostra assim que não sabe a que veio e desconhece o mandato que está exercendo. Benck alega que deseja que o assunto vá a plenário para que a população saiba do que está se tratando. Segundo ele, a utilização do Refis, por quem está em mandato, dá improbidade administrativa. “Queremos salvaguardar o próprio prefeito de que futuramente possa dizer que os vereadores  não o alertaram. Estamos nos atendo aos fatos jurídicos que possam vir a acontecer”.

O vereador Maurício Diógenes de Castro, que é o líder da bancada de apoio ao prefeito na Câmara, é favorável ao Refis na forma original, por se tratar de uma recuperação de verba que de certa forma estava estancada. Outra razão, é por ser esse programa, aplicado em todos os âmbitos. “A diferença agora é que o prefeito é empresário. Eu como vereador, e nesse caso, como relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vou pela Lei, que dá essa concessão”.

Segundo Diógenes, seu embasamento é no princípio da isonomia, considerando que a Lei é genérica e deve ser aplicada a todos que possuem dívidas, indistintamente. “A mesma deve beneficiar a todos, pessoa física e jurídica. Qualquer alteração nesse sentido, que restrinja a Lei, é inconstitucional”.

O prefeito Luiz Carlos Gibson, como é conhecedora a população de Telêmaco Borba, é um forte empresário na cidade e que, por meio de suas empresas dá emprego a um bom número de pessoas e também contribui com isso com impostos.  

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