Decreto foi assinado pelo prefeito

FONTE: PMS

2016-10-27 às 08:39:50) Assim é o Decreto que reza sobre o ponto facultativo nesta virada de mês em Sapopema:

“O Prefeito Municipal de Sapopema, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Sapopema;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 184/2016 que dispõe sobre a contenção de despesas em virtude da queda de arrecadação para manter as condições de equilíbrio entre receita e despesa no âmbito das finanças municipais;

CONSIDERANDO que no dia 28/10/2016 é dia do servidor público Municipal e no dia 02/11/2016 é finados;

DECRETA:

 Art. 1º - São declarados pontos facultativos os expedientes nos seguintes dias:

- sexta-feira dia 28/10/2016, segunda-feira dia 31/10/2016 e terça-feira dia 01/11/2016;

Art. 2º - Todas as repartições públicas municipais serão fechadas nos dias descritos no art. 1º do presente decreto, com exceção ao Departamento de Educação, de modo a não prejudicar o cumprimento do ano letivo, bem como o Hospital Municipal Santana, que permanecerá com suas atividades normais.

Art. 3º - Não será concedida folga posterior aos servidores lotados nos departamentos que permanecerão abertos.

Art. 4º - As disposições deste Decreto não serão aplicadas às atividades consideradas de natureza essencial, consoante art. 2º do presente Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, 26 de outubro de 2016.

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal”

Leia Também:

CONHEÇA AS VITÓRIAS DA AVTB E A PATROCINE VOCÊ TAMBÉM