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AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS

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EM TB, terrenos baldios - limpeza = MULTA
EM TB, terrenos baldios - limpeza = MULTA

Prefeitura expediu comunicado alertando proprietários da primeira multa em 799 reais

FONTE: PMTB

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2016-01-06 às 10:31:18) A Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba expediu um comunicado, onde alerta aos proprietários de terrenos que se encontram baldio, sobre a obrigação da limpeza dos mesmos. Neste documento, há a anotação de uma primeira multa, e o dobro da mesma, no caso de reincidência da mesma autuação. Confira a íntegra:

“Os proprietários de terrenos não ocupados são obrigados a realizar capina regularmente (matagal, resíduos de construção civil e domiciliares). O não comprimento acarretara em notificação e multa conforme Lei Municipal 1.621/2007.

A Administração Municipal está fazendo a fiscalização e verificando as denúncias. O não cumprimento acarreta multa de R$ 799,00 e o dobro para o proprietário notificado pela segunda vez.”

 

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