Decisão que penalizou diretor com prisão foi analisada como arbitrária

2016-02-15 às 19:50:34) Na tarde dessa terça-feira, o presidente do Instituto Dr. Feitosa e diretor jurídico do Novo Hospital Dr. Feitosa recebeu o site Oberekando para explicar a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que julgou ilegal a prisão em flagrante impetrada ao diretor administrativo deste estabelecimento de saúde, Gesner Penteado, recentemente.

 André Miguel Sidor Coraiola disse que foi pego de surpresa quando estava em Carlópolis, ao receber a ligação da prisão por suposta corrupção passiva: fato esse pela cobrança de taxa administrativa pela cessão, à interessado, de cópia de prontuário médico. Tendo entrado com habeas corpus no Tribunal de Justiça, e por esse ter julgado o ato improcedente, houve a interrupção do caso. “Há prejuízo e o maior dano foi à Gesner Penteado. O hospital também foi abalado em sua credibilidade, por uma ação arbitrária”.

O também advogado, Coraiola, explicou que essa ação criminal encerrou-se do ponto de vista jurídico, mas “evidentemente estamos apurando certas circunstâncias e naturalmente vamos entrar com ações reparatórias ‘pela corrente de equívocos aqui ocorrida’ e que o Tribunal de Justiça corrigiu sumariamente”.

PRONTUÁRIO MÉDICO

Ele explicou o que é prontuário médico, e que inclusive existem casos em que esses chegam facilmente à 300 páginas. Em casos de pacientes de UTI a 500 páginas. Hoje o acervo do Hospital Dr. Feitosa é de 170 mil desses documentos, e por determinação legal, eles têm que ficar por 20 anos, intactos à disposição, seja do paciente ou à qualquer eventualidade necessária. A posse de informações ali contidas é inquestionavelmente do paciente, porém sua posse física, é restrita ao hospital, que tem que ter a sua original. “Existem pessoas também que confundem o prontuário médico, ainda com o atestado médico. Esse segundo que se faz em uma folha única e que o paciente tem direito à sua posse.

O Hospital, nesse ato, fora acusado de delito por cobrar algo ao qual lhe é lícito e legalmente amparado fazer, conforme explica documentos anexos abaixo com a própria decisão do Tribunal. A Taxa Administrativa por isso, aplicada pelo hospital, é de 100 reais.  

CREDIBILIDADE DO HOSPITAL

André Coraiola explicou a função social que exerce o hospital, ao atender de forma direta, sete municípios, e indireta, dezesseis. São cerca de 350 mil pessoas abrangidas. “Para a gente não é trabalho, mas sim, uma profissão de fé! E isso tudo...”, continuou ele: “para daí se causar essa insegurança jurídica aqui dentro?”, questionou.

Ele comparou o que foi feito com Gesner com um crime de sequestro: “Ele (Gesner) estava trabalhando. Arrebataram-no e um dia depois, pediram 10 mil reais para o soltar”, desabafou.

CONFIRA O DOCUMENTO ANEXO E A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA PARA ENTENDER EM DETALHES, O OCORRIDO.

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